Mais de mil famílias recebem escrituras de imóveis pelo programa Papel da Casa | Odorico Monteiro
3 de abril de 2016

Mais de mil famílias recebem escrituras de imóveis pelo programa Papel da Casa

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Exatamente 1.102 famílias foram beneficiadas com o registro da casa, na manhã de ontem, no Centro de Eventos do Ceará. A entrega faz parte do programa Papel da Casa, ação integrada entre Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça.

O governador do Estado, Camilo Santana, destacou o trabalho que vem sendo realizado para a questão da moradia. “Quando fui secretário do Desenvolvimento Agrário fiquei impressionado porque 70% dos moradores do campo não tinham propriedade sobre suas terras. Muito em breve, 100% estarão regularizados. E em Fortaleza não é diferente, muitas pessoas não têm o direito sobre suas próprias casas. E graças a essa parceria com a Prefeitura de Fortaleza e o Tribunal de Justiça, vamos entregar quase 23 mil escrituras de imóveis. Esse é um bem muito precioso, é a segurança das suas famílias, o futuro dos seus filhos”, disse.

O Programa Papel da Casa tem o objetivo de regularizar a situação fundiária de imóveis de famílias residentes em Fortaleza, com a isenção do IPTU, ITBI e taxa da Cohab, além da redução de 70% das custas de cartórios. Antes, se o pagamento ficava em torno de R$ 3.500, agora com o benefício o custo é reduzido para cerca de R$ 200. A escritura da casa permite, além da segurança jurídica, a oportunidade de realizar melhorias no imóvel por meio das linhas de crédito do Governo Federal.

A maioria das famílias que recebeu o registro do imóvel neste sábado reside no Conjunto Ceará (417). Os outros bairros são: Conjunto Esperança (129), José Walter (85), Morada dos Bosques e Conjunto São Francisco (49), Novo Mondubim (35), Jardim Alvorada (30), Tancredo Neves (29), Parque das Flores (27), e Santa Terezinha (25). Ao todo, são cerca de 28 conjuntos habitacionais.

O deputado federal Odorico Monteiro estava presente no evento e comentou a importância da ação implementada pelo governador Camilo Santana. “O papel da casa é um dos grandes gargalos que o poder público ainda precisa resolver com o estrato social mais carente. Ao colocar isso como prioridade, o governador Camilo mostra seu compromisso social e entrega não só um documento, mas segurança jurídica e dignidade a cada uma dessas famílias aqui presentes e as que ainda serão beneficiadas”, pontua.

Mais de 3 mil escrituras entregues  

Lançado em agosto de 2013, o programa objetiva atender 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais. Desse total, 2.267 receberam o documento entregue em eventos realizados em 2014. O primeiro ocorreu no dia 20 de agosto, atendendo 1.315 famílias e no segundo, em 13 de dezembro, com a entrega de 952 registros.

Agora, com mais 1.102 registros entregues neste sábado, o programa já disponibilizou 3.369 títulos de propriedade de mutuários que encaminharam à COHAB a documentação necessária para obtenção do documento.

A entrega do registro de propriedade é destinada a unidades habitacionais construídas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), por meio da Cohab. Durante a primeira fase da campanha, as Secretarias Regionais reuniram-se com as famílias, esclarecendo sobre a importância da regularização da casa e documentos necessários para efetivar os procedimentos. Na ocasião, foram montados postos fixos nas Regionais para receber as documentações.

 Com informações do Governo do Estado do Ceará

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