Um passo a frente contra o tráfico de pessoas | Odorico Monteiro
20 de março de 2015

Um passo a frente contra o tráfico de pessoas

O Ceará é um dos líderes no Brasil em notificação de tráfico de pessoas. O estado ganha destaque por sua proximidade com o continente europeu e é considerado “rota de origem”.

A proposta de “contos de fadas” ainda leva meninas e mulheres a aceitarem deixar o Brasil e seguir para a Europa e outros países.

É imprescindível que sejam adotadas medidas pelas autoridades constituídas (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário); entidades da sociedade e organismos internacionais para enfrentar as situações condicionantes desse problema, que têm diversas nuances.

Nesse sentido, a Câmara dos Deputados dá um passo importante ao aprovar o substitutivo do Projeto de Lei 7.370/14, que traz mudanças na prevenção e repressão do tráfico nacional e internacional de pessoas. Um exemplo é o acesso facilitado a dados telefônicos e de internet.

O projeto tipifica como crime o tráfico de pessoas e pune com reclusão de quatro a oito anos e multa. A pena pode aumentar entre um terço e a metade a mais quando o ato for praticado por funcionário público no exercício da função; tiver como vítima crianças, adolescentes ou idosos ou quando a pessoa for retirada do território nacional.

Pela proposta, os presos por tráfico de pessoas somente terão direito à liberdade condicional depois de cumprir dois terços da pena, tal como os presos por crime hediondo, tortura e tráfico de drogas. O juiz poderá decretar a retenção provisória dos bens dos investigados

A aprovação da Lei representa um avanço para conter esse crime que vitima principalmente moradores de cidades turísticas como Fortaleza. Quem for vítima de tráfico de pessoas deverá ter assistência jurídica, social e de saúde e ser acolhida em abrigo provisório.

Porém, Estado e sociedade têm que estar dispostos a rever conceitos que acabam por estigmatizar as vítimas, que muitas vezes nem se reconhecem assim e quando resgatadas acabam voltando aos lugares onde serão novamente expostas à exploração.

Mais do que punir, é preciso pensar políticas públicas que resgatem a dignidade dessas pessoas, com oportunidades para que possam romper esse ciclo.

Estamos avançando, mas é preciso fortalecer essa parceria para juntos fecharmos as portas do nosso país a este mal.

*Luiz Odorico Monteiro de Andrade é médico, professor e deputado federal pelo PT Ceará.

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